Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras de acesso e utilização do presente Website.

1. ACESSO E ACEITAÇÃO

1.1. O acesso e a utilização do Website, bem como o acesso aos conteúdos de texto, informação, fotografias, serviços e outros conteúdos constantes do Website (“Conteúdos”), pressupõem a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de uso (“Condições”).

1.2. Exceto indicação em contrário, todos os Conteúdos e páginas Web disponíveis no  Website pertencem à ou o seu uso foi licenciado à NOVABASE SERVIÇOS, S.A..

1.3. A NOVABASE SERVIÇOS, S.A. reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no Website.

1.4. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições”.

Por favor leia atentamente os presentes termos e condições. O acesso ao Website ou a utilização que faça dos Conteúdos constitui a sua aceitação das presentes Condições.

 

2. USO DOS CONTEÚDOS

2.1. Poderá utilizar os Conteúdos exibidos ou divulgados no Website, para fins exclusivamente pessoais, através da Internet, nos demais termos constantes destas Condições.

2.2. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, difusão, publicação, licença, reprodução, designadamente em websites, ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos e, bem assim, qualquer utilização dos mesmos que não a prevista no número anterior.

2.3. A NOVABASE SERVIÇOS, S.A. poderá, a qualquer momento e por sua única conveniência, alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos Conteúdos disponibilizados no Website, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros da modificação.

 

3. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

Como condição do acesso e utilização permitidos nestas Condições, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte:

a) Respeitar os direitos da NOVABASE SERVIÇOS, S.A. e de terceiros;

b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Website, com estrito respeito das presentes Condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;

c) Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.

 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Exceto indicação em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Website e os Conteúdos pertencem ou estão licenciados à NOVABASE SERVIÇOS, S.A.. Estes direitos incluem, designadamente, os direitos de autor e de propriedade industrial sobre as marcas e logótipos da NOVABASE SERVIÇOS, S.A..

4.2. A NOVABASE SERVIÇOS, S.A. não tolerará quaisquer infrações aos seus direitos de propriedade intelectual e tomará as devidas providências em defesa dos seus interesses.

 

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1. A NOVABASE SERVIÇOS, S.A. declara que respeita e cumpre todas as disposições legais relativas à proteção e privacidade de dados pessoais, designadamente as constantes da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e mais declara que para o efeito tem e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos à NOVABASE SERVIÇOS, S.A., muito embora saliente e advirta que as medidas de segurança na Internet não sejam inexpugnáveis, pelo que a NOVABASE SERVIÇOS, S.A. não poderá garantir que os mesmos não sejam visualizados por terceiros.

5.2. O registo no Website para efeitos de acesso a determinadas funcionalidades e a transmissão de quaisquer dados pessoais constituem a sua aceitação da presente Política de Privacidade e pressupõem e implicam a declaração e garantia tácitas de que:

(I) leu, compreendeu e aceita na íntegra a política de privacidade da NOVABASE SERVIÇOS, S.A.;

(II) conhece as características, os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos;

(III) reconhece que qualquer website está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é suscetível de criar uma ligação com acesso ao Website e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes;

(IV) A NOVABASE SERVIÇOS, S.A. não poderá ser responsabilizada por danos sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros pelo acesso a dados transmitidos pelo titular neste Website ou em outros lugares na Internet;

(V) A NOVABASE SERVIÇOS, S.A. não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do Website ou o acesso ou download de Conteúdos, incluindo, sem limitar, a contaminação de vírus;

(VI) aceita os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

5.3. A NOVABASE SERVIÇOS, S.A. reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade. Neste caso, a NOVABASE SERVIÇOS, S.A. anunciará as alterações, indicando com a devida antecedência, as modificações a efetuar.

 

6. GARANTIAS DA NOVABASE SERVIÇOS, S.A.

6.1.   A NOVABASE SERVIÇOS, S.A. não garante de forma nenhuma ao Utilizador que:

I) Os Conteúdos ou os bens, ofertas ou serviços visualizados no Website preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;

II) Qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente, corrigido.

6.2. A NOVABASE SERVIÇOS, S.A. não presta ao Utilizador quaisquer garantias quanto às qualidades, características, adequabilidade, correção, precisão, atualidade ou veracidade dos Conteúdos e do Website.

6.3. Nenhum conselho ou informação obtido pelo Utilizador através dos Conteúdos e/ou no Website criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições.

6.4. O Website está inserido numa área pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a NOVABASE SERVIÇOS, S.A. não garante a prestação sem interrupções, sem perda de informação ou sem atrasos em tais situações ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao NOVABASE SERVIÇOS, S.A. e que pelo mesmo não possam ser controladas).

6.5. A informação que a NOVABASE SERVIÇOS, S.A. recolhe no Website é informação anónima. A informação anónima que a NOVABASE SERVIÇOS, S.A. recolha no Website é pelo mesmo processada para ajudar a melhorar o conteúdo dos seus websites, para adaptá-los aos seus visitantes e para conhecer a forma como os mesmos são utilizados. Ao fazê-lo, a NOVABASE SERVIÇOS, S.A. pode utilizar tecnologia de controlo (cookies) para reunir informação anónima, como por exemplo tipo de navegador Internet, sistemas operativos e a data e hora do acesso. A NOVABASE SERVIÇOS, S.A. não recolhe nenhuns Dados Pessoais a não ser que os mesmos sejam fornecidos pelo Utilizador de forma específica, voluntária e consciente.

 

7. RESPONSABILIDADE

7.1. A NOVABASE SERVIÇOS, S.A. não será responsável perante o Utilizador:

a) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros resultantes do uso ou impossibilidade do uso dos Conteúdos ou do Website, exceto se tais prejuízos forem consequência direta de conduta dolosa ou gravemente negligente da NOVABASE SERVIÇOS, S.A.;

b) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e consequente perda de informação, que tenham origem em fatores fora do controlo da NOVABASE SERVIÇOS, S.A. e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do Utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos;

c) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir da utilização de meios de comunicação eletrónicos, designadamente em virtude da falha ou atraso na entrega de comunicações eletrónicas, falhas de ligação de internet, interceção ou manipulação de comunicações eletrónicas por terceiros e transmissão de vírus;

d) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis à NOVABASE SERVIÇOS, S.A. ou decorrentes de desatualizações dos Conteúdos;

e) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores da NOVABASE SERVIÇOS, S.A. e/ou de toda a informação e dados ali alojados.

f) Pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos;

g) Por quaisquer erros, deficiências, imprecisões ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências, imprecisões ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador;

h) Por quaisquer Links ou por qualquer informação ou Conteúdos que possam existir em sites para os quais o Utilizador seja redirecionado por Links.